Política de Privacidade

COMPROMISSOS DE PRIVACIDADE 

Entidade Associação Mutualista de Arcozelo (doravante designada por esta Entidade) é uma pessoa coletiva sem fins lucrativos e de utilidade pública, com sede na Rua do Corvo, 779, Apt 9, 4410-439 Arcozelo – VNG. A Entidade prossegue a sua missão, através da quotização dos associados, tendo como fim o auxílio recíproco, na área da segurança social e na área da saúde com a prestação de cuidados de medicina preventiva e curativa. A presente declaração destina-se ao tratamento de dados pessoais relativamente dos associados ou utentes.

Finalidade do tratamento: Os dados pessoais dos associados ou utentes serão tratados no âmbito da atividade prevista nos seus estatutos.

Categorias de titulares: Associados e utentes

Categorias de dados pessoais: Para a finalidade acima referida, esta Entidade pode recolher e tratar alguns dos seus dados pessoais, uma vez que este registo é necessário na realização das atividades, outras facultativas na base da decisão voluntária do titular de dados. Os dados acima mencionados são: nome, idade ou data de nascimento, naturalidade, sexo, língua usada, tipo e número de documento de identificação, número de contribuinte e de associado, morada, número de telefone e fax, endereço eletrónico, profissão, habilitações literárias e fotografia. Caso o titular dos dados seja menor ou interdito, os dados de identificação indicados no número anterior abrangem o nome das pessoas sobre o qual exercem o poder paternal ou do tutor e as formas de contacto, nomeadamente estado civil, nome do cônjuge, nome das pessoas a cargo e formas de contacto, nome de menores sobre os quais exerce o poder paternal ou a tutela.

Outros dados: valor da quota, informações bancárias, categoria e cargo exercido pelo associado.

Destinatários dos dados: As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou estatutária. As instituições bancárias para efeitos de pagamento das respetivas quotas. As companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro.

Direitos de titulares: Os titulares gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso e de retificação. Para o exercício dos direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável desta Entidade, e pagar uma taxa razoável se aplicável.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

INFORMAÇÃO PARA ASSOCIADOS E UTENTES

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n° 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir de forma simples, os respetivos consentimentos.

No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos, a Associação Mutualista de Arcozelo (doravante designada por esta Entidade), na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação institucional que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações com a Entidade.

À Entidade reserva-se no direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.

Entidade responsável pelo tratamento:
Associação Mutualista de Arcozelo
Rua do Corvo, 778, Apt 9,
4410-439 Arcozelo VNG
Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: geral@mutualista.pt

Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços – Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais. 

Efeitos de marketing – Os seus dados pessoais, são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da Associação Mutualista de Arcozelo. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar.

A Associação Mutualista de Arcozelo, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Parceiros com quem a Entidade estabeleça protocolos/contratos de cooperação – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos Titulares dos Dados. Os dados podem ser comunicados a prestadores de serviços da Entidade, com objetivo de lhe prestar os benefícios inscritos nos seus Estatutos e, a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais. A Entidade assegura que, nestas circunstâncias, serão adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar a satisfação dos requisitos legais aplicáveis e a oferecer as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da Entidade, para efeitos da prestação de serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

A Entidade conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Associação Mutualista de Arcozelo, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Associação Mutualista de Arcozelo esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. A dotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.